Jogos de Loteria Online no Brasil

Jogos de Loteria Online no Brasil

Os jogos de loteria online no Brasil têm vindo a crescer de popularidade face à facilidade com que se pode jogar, sem ter necessariamente de despender muito dinheiro, devido ao valor acessível de cada linha do bilhete, e ao grandes prêmios monetários que, geralmente, está associado a cada jogo lotérico.

Dependendo da loteria em que se joga e do prêmio que se encontra em jogo, a perspectiva de ganhar e, por conseguinte, um prêmio milionário, que permita desfrutar de uma vida sem grandes restrições financeiras, faz com que inúmeros brasileiros joguem regularmente em casas lotéricas físicas ou em plataformas online.

Ao contrário do que acontecia no passado, em que se privilegiava a compra de bilhetes físicos, com números pré-definidos, atualmente, com a possibilidade de comprar bilhetes virtuais e escolher os números de um bilhete ou de uma determinada linha, é possível que existam vários vencedores em certas loterias.

1. O que são os jogos de loteria?

Este é um tipo de jogo popular, apesar das baixas probabilidades de vencer, e que pode resultar em ganhos muito elevados, caso o jogador tenha um bilhete vencedor, que podem atingir literalmente milhões de reais ou até mesmo Euros/Dólares quando o apostar coloca fé nas loterias internacionais.

Para tirar partido de um jogo de loteria, os jogadores poderão escolher um bilhete numa casa lotérica. No caso da Loteria Federal, cada bilhete tem 10 frações, que podem ser adquiridas de forma parcial ou por inteiro, sendo que o valor do prêmio será proporcional. Online, os jogadores poderão encontrar muitas opções de jogos de loteria, sendo que, normalmente, apenas é necessário escolher um jogo, selecionar os números de cada linha – ou permitir que a máquina os selecione aleatoriamente – e pagar pelo bilhete.

jogos de loteria sao legais no brasil?

Caso o bilhete adquirido tenha uma certa quantidade de números correspondentes aos sorteados, o jogador poderá ganhará o prêmio correspondente. Quando se trata de montantes significativos, e dependendo da loteria, pode ser possível receber o montante de uma assentada ou de forma faseada.

2. Os jogos de loteria são legais no Brasil?

Sim, os jogos de loteria são legais no Brasil, contudo é preciso ter em conta que, atualmente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50.954, de 14 de junho de 1961, a administração das loterias federais é feita, de forma exclusiva, pela Caixa Econômica Federal.

Antes da entrada em vigor do dito diploma, as loterias federais podiam ser exploradas por empresas privadas, mas tal possibilidade, alegadamente por abusos ocorridos e outros fatores, deixou de existir. Portanto, desde o início da década de sessenta que o monopólio das loterias federais é detido pela Caixa.

Estes jogos enquadram-se numa modalidade lotérica específica, designada como prognósticos numéricos, ou seja, modalidade na qual o jogador tenta prever os números sorteados. Mas, em outubro de 2019, houve um passo significativo para a desmonopolização, quando, devido à crescente importância da modalidade instantânea, portanto, diferente da que engloba as loterias numéricas em causa, o governo optou pela sua concessão a privados.

3. As apostas em loterias online são autorizadas no Brasil?

Bem, há ainda jogos de azar que são considerados contravenção penal pelo Decreto-Lei n.° 3.688/1941, mas não os jogos de loteria online da CAIXA, que estão devidamente autorizados no Brasil. Portanto, é possível apostar através de casas lotéricas físicas ou através de um vendedor ambulante lotérico devidamente credenciado, mas também através de plataformas com loterias online, como a Mega-sena, Lotofácil ou Quina, que são promovidas pela CAIXA, desde que o jogador tenha mais de 18 anos.

legalizacao dos jogos de azar no brasil

Em relação a outra modalidade, a das apostas esportivas com odds fixas, é preciso ter em consideração alguns aspetos. Portanto, os jogos de apostas estão proibidos no Brasil há décadas, excetuando as loterias estaduais e federais, mas, ainda assim, existem diversas casas de apostas online a atuar no mercado brasileiro. Isto porque, uma vez que os seus servidores estão sediados no estrangeiro, em países como Gibraltar, Malta ou Curaçao, não têm de se reger pelas leis em vigor no Brasil, mas sim pelas leis dos países onde estão sediadas, onde o jogo é legalizado.

O governo está, contudo, a mover-se no sentido da legalização. Em dezembro de 2018, a Lei 13.756/2018 foi sancionada, autorizando o Ministério da Fazenda a criar normas para o licenciamento e exploração das apostas esportivas de cota fixa no Brasil. O que, caso vá avante, permitirá que as plataformas de apostas possam passar a estar sediadas no Brasil.

4. Existe a possibilidade da legalização dos jogos de azar no Brasil?

Esta é, sem dúvida, uma possibilidade em aberto, até para contornar a crise económica que assolou o Brasil, com a pandemia do COVID-19. Para já, foi reacendido o debate sobre os jogos de azar em geral, bem como sobre a sua legalização, o que permitiria que jogos como os populares caça-níqueis ou bingo fossem liberados.

É difícil obter um consenso, dado que a legislação dos jogos já se discute no Congresso há décadas, mas tal poderá mudar, perante a perspetiva das receitas que poderiam ser obtidas com os impostos provenientes do jogo legalizado. O que decerto ajudaria a desanuviar as contas públicas.

Há, contudo, ainda muitas arestas a limar, bem como que convencer os lobbies mais conservadores, que alertam para os problemas que poderiam advir de tal legalização. Mesmo assim, após um aceso debate, que será certamente promovido, caso se chegue a um acordo sobre a (forte) regulamentação do setor, a legalização poderá ser uma realidade num futuro próximo. Até lá, os jogadores poderão continuar a jogar nos jogos de loteria no Brasil já legalizados.

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